CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO WEBSITE MEUDESEJO.COM.BR


I. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

As condições gerais expostas a seguir (doravante denominadas "Condições Gerais") regem os serviços (doravante denominado "Serviços"), oferecidos pela empresa Mundo Brasil Comunicações LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob número 007.411.872/0001-91 através do website "Meu Desejo" citado pelo domínio www.meudesejo.com.br (doravante denominado "Empresa") aos usuários que acessarem o domínio citado (doravante denominados "Clientes").

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

A utilização dos Serviços atribui a condição de Cliente do Serviço a expressa aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas das Condições Gerais na versão publicada pela Empresa no exato momento em que utilizar o Serviço, tanto na condição de usuário que realizou o primeiro acesso, quanto na condição de Cliente.

Conseqüentemente, o Cliente deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos.

Este acordo e quaisquer adições subseqûentes poderão ser consultados a qualquer momento para futura referência.

O Cliente que realizar o cadastro de quaisquer dados no website www.meudesejo.com.br deverá obrigatóriamente selecionar a opção assumindo ter lido os termos deste contrato.


II. DEFINIÇÕES, CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O Cliente que estiver utilizando o website "Meu Desejo" assume a condição de prover informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre os dados preenchidos, tanto nos campos obrigatórios quanto nos campos facultativos.

O Cliente se responsabiliza por quaisquer informações de cobrança preenchidas e por eventuais uso de cartões inválidos ou de outrem.

Caso qualquer informação preenchida - incluindo uso de fotografias digitalizadas - , pelos motivos de falsidade ideológica, imprecisão nos dados, uso de má fé ou outra questão a ser julgada pela equipe técnica do "Meu Desejo", fica a Empresa possuidora do direito de encerrar sua associação e recusar que o Cliente utilize os serviços por tempo indeterminado e também acionar quaiquer orgãos públicos e políciais que a Empresa julgar necessário.
A empresa tem o direito de remover os dados do cliente de seu banco de dados caso o cliente fique por mais de 3 meses sem realizar seu login no site.

O Cliente poderá optar por um plano de assinatura com opções diferenciadas, mediante o pagamento mensal de um valor estipulado. A duração da assinatura é INDETERMINADA, para todos os planos (mensal, trimestral e semestral) até que o cancelamento seja efetuado pelo usuário. A renovação da assinatura será realizada automaticamente e cabe ao Cliente o cancelamento da assinatura conforme citado na cláusula III.


III. CANCELAMENTO DE ASSINATURA E REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O Cliente que estiver utilizando o website "Meu Desejo" na condição de Associado poderá, a qualquer momento, por qualquer razão cancelar sua assinatura através do link "Caso deseje cancelar sua assinatura, clique aqui" presente na página de projecturações do site, acessada através do link "Configurações" presente em sua Área de Assinantes. A Área de Assinante poderá ser acessada com a utilização de seu login e senha.

O "Meu Desejo" se reserva do direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Cliente por uso indevido do sistema, conforme citado no item II.

O "Meu Desejo" não reembolsará valores pagos em adiantamento por nenhum motivo.


IV. CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS, CONDUTA E COMPORTAMENTO DE CLIENTES

O Cliente que estiver fazendo uso dos Serviços oferecidos compromete-se:


1. Em conformidade com a lei vigente no Brasil e de acordos com as normas socialmente aceitas pela ordem pública;

2. Em utilizar os Serviços de forma correta e diligente,assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos (softwares e hardwares), arquivos e sistemas de outros Assinantes.

3. Em não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros arquivos que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrarias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Assinante tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades ao normal funcionamento do Serviço.

4. É vedado ao Assinante inserir números (seja mediante representação ou por extenso) no Perfil do Assinante e no Chat.

5. O Assinante compromete-se em não utilizar o serviço para fins de publicidade ou propaganda de empresas jurídicas nem de utilizar práticas e sistemas para envio de publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a qualquer Cliente dos Serviços, sem a previa solicitação ou o consentimento destas;

6. Qualquer Cliente do website "Meu Desejo" que se sentir lesado por quaisquer uma das práticas citadas acima, pode enviar seu parecer para o email abuse@meudesejo.com.br


VI. FOTOGRAFIAS DIGITALIZADAS E MATERIAL REGISTRADO

Qualquer arquivo de foto digitalizada ou imagens submetidas para serem veiculadas, publicadas ou expostas no website "Meu Desejo" tornam-se propriedade desta Empresa. Toda imagem enviada, antes de ser publicada em páginas de pesquisa, é submetida a um processo de avaliação pela equipe do website "Meu Desejo". A Empresa "Meu Desejo . " se reserva de não publicar imagens que sejam de caráter ilícito, pornográfico ou sejam ofensivas às normas socialmente aceitas.

O Cliente deverá concordar, sob os termos da lei vigente no país, de não realizar copia, reprodução, retransmissão, distribuição, publicação ou edição de nenhuma imagem com veiculada no website "Meu Desejo", utilizando-se de qualquer meios eletrônicos, óticos, magnéticos, impressos ou qualquer outro não citado.


V. RESPONSABILIDADES


O Cliente fica ciente de que a Empresa "Meu Desejo" não garante a segurança pessoal ou privacidade de qualquer Cliente que utilizando-se dos serviços realize contatos e encontros com outros Clientes de nossos serviços. A veracidade das informações disponíveis são de inteira responsabilidade do Cliente e a Empresa "Meu Desejo" não se responsabiliza por qualquer informação errônea cadastrada por algum Cliente.

O Cliente ao aceitar este contrato libera a Empresa "Meu Desejo" de qualquer responsabilidade em relação ao uso de tais informações por terceiros.

A Empresa "Meu Desejo" não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo de mensagens trocadas entre seus Clientes, aceitando este contrato o Cliente libera a Empresa de qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem que o Cliente possa receber de outros Clientes.

O Cliente deverá defender, indenizar, e liberar a responsabilidade da Empresa, seus funcionários, diretores, empregados, sócios, agentes e terceiros, de qualquer perda, custo, gastos (incluindo taxas de advogados), relacionados ao surgimento de qualquer conflito derivado do uso dos serviços citados.


VI. DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS


O website "Meu Desejo" terá como preocupação a manutenção e estabilidade de serviços oferecidos, incluindo infra-estrutura, equipe de desenvolvimento, manutenção e atualização de conteúdo.

Podem ocorrer, ocasionalmente, atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços prestados. Conforme permitido pela lei, o Cliente fica ciente de que a Empresa não garante qualquer tipo de disponibilidade integral de seus serviços.

O Cliente fica ciente que usará o website "Meu Desejo" sob sua própria responsabilidade e risco.

Qualquer instabilidade que ocorra no website não é de responsabilidade da Empresa e o Cliente, ao aceitar este contrato, aceita esta cláusula.

Este Acordo será regido pelas leis vigentes no Brasil.

Caso qualquer parte deste Acordo seja julgada inadequada por uma corte, as partes concordam em manter as demais provisões deste Acordo em plena força e efeito.

É proibida a reprodução total ou parcial deste acordo.